Ética Profissional e Etiqueta do Freelancer ou autônomo

Ética profissional do freelancer ou autônomo

Como Proceder Diante de Questões Éticas e Jurídicas

A ética profissional é assunto bastante importante, pois ter um norte de como agir em algumas situações será um diferencial em sua carreira e negócios.

Qualquer trabalhador autônomo enfrenta questões jurídicas e éticas em algum momento de sua vida profissional e estar preparado para lidar com elas da melhor forma possível é essencial para o êxito de suas carreiras.

Questões legais costumam ser mais evidentes e claras e, consequentemente, mais fáceis de serem administrados pelo próprio freelancer ou por seus representantes jurídicos.

Mas as questões éticas não são tão óbvias e devem ser muito bem analisadas a fim de que seja tomada a decisão mais correta.

Em um trabalho convencional, os direitos e deveres do funcionário são claramente estabelecidos por leis ou acordos coletivos entre o sindicato e o empregador.  

No entanto, no caso de freelancers e trabalhadores autônomos que vivem rotinas cada vez mais repletas de ambiguidades e situações confusas, é importante encontrar meios de resguardar seus interesses e atentar para as leis vigentes a fim de evitar problemas futuros.

Portanto, para que seu negócio tenha uma boa reputação no mercado, você deve não só pedir assistência jurídica quando necessário, mas também analisar cada situação com profundidade a partir de uma perspectiva íntegra.

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Ética Profissional para Questões Jurídicas

Qual deve ser a ética profissional em relação a questões jurídicas?

Lembre-se que trabalhar como um profissional freelance tem suas vantagens e desvantagens. Sendo autônomo, você será responsável por gerir diversos assuntos jurídicos, administrativos e contábeis.

Seria impossível listar aqui todas as questões jurídicas que podem acontecer no dia a dia de um profissional autônomo, mas listaremos abaixo algumas das mais comuns:

Proteção de dados – como coletar, armazenar e descartar informações de clientes?

Os dados devem ser administrados com base no princípio de confidencialidade.

O cliente pode ser ainda mais enfático e solicitar a assinatura de um NDA (non disclosure agreement) ou contrato de confidencialidade, cujo objetivo é preservar e proteger legalmente as informações desde o momento em que elas são compartilhadas. 

Privacidade – como garantir que os detalhes fornecidos pelo cliente não sejam compartilhados com outras pessoas?

Bem, você obviamente deve garantir que esses dados sejam armazenados com a devida segurança (digitalmente ou fisicamente), e em hipótese alguma deve divulgá-los a terceiros, exceto quando expressamente exigido por lei ou autorizado/solicitado pelo cliente.

Resumindo: os dados que lhe foram confiados não devem ser encaminhados a terceiros, postados em sites/redes sociais (pasme, há quem o faça) sem a devida autorização.

Também não é de bom-tom marcar o cliente nas mídias sociais sem o seu devido consentimento.

Propriedade intelectual – como lidar com direitos autorais, marcas registradas e patentes? Essas são questões que podem surgir ao longo da sua carreira como freelancer.

O ideal nesses casos é buscar assistência jurídica a fim proteger seus direitos e evitar infringir direitos alheios.

Caso você não queira ou não tenha como arcar com esse tipo de serviço, é recomendável pesquisar a fundo sobre o tema antes de tomar qualquer atitude.

Contratos – contratos são sempre necessários?

Nem sempre, mas sobretudo no caso de projetos extensos e de longo prazo, o ideal é celebrar um contrato de prestação de serviços autônomos ou contrato freelance.

É importante estabelecer um acordo legal por escrito entre o cliente e o freelancer e neste documento devem ser listados todos os termos e detalhes do trabalho a ser realizado.

Este contrato deve ser o mais objetivo e claro possível a fim de proteger os interesses de ambas as partes.

De maneira geral, a melhor coisa a fazer para evitar o surgimento de problemas jurídicos, em última análise, é usar o bom e velho senso comum.

Porém, caso você tenha dúvidas ou problemas de maior escala apareçam, contratar os serviços de um advogado pode ser uma excelente opção para evitar que uma simples incerteza vire uma bola de neve.

Questões Éticas

Agora que já vimos os aspectos legais, passemos às questões éticas. Já adiantamos que elas são menos óbvias e mais subjetivas do que as primeiras.

Alguns dos principais dilemas éticos a serem enfrentados por freelancers são os seguintes:

Conflito de interesses – Digamos que você trabalhe com marketing digital e tenha acabado de fazer um trabalho de SEO para colocar uma empresa de roupas no topo dos resultados de pesquisa.

O representante de outra marca de roupas entra em contato com você enquanto você ainda está realizando esse job pedindo que você execute a mesma tarefa para a empresa dele.

Como solucionar impasses?

O ideal seria conversar com o cliente atual e perguntar se ele concordaria com a prestação do serviço a um concorrente dele (preservando a identidade do cliente em potencial).

É importante ter inteligência emocional para solucionar problemas e situações, que surgem todos os dias.

Caso ele não esteja de acordo, você deve declinar a outra proposta, mas aqui cabe um adendo: é totalmente justificável que você peça um aumento ao cliente atual com base nesse pedido de exclusividade.

Clientes de caráter duvidoso – Como lidar com um cliente cuja proposta de trabalho tenha a ver com a promoção do uso de combustíveis fósseis neste momento crítico de aquecimento global?

Ou com um cliente que apresente uma proposta de trabalho relacionada ao incentivo do consumo de álcool?

Aceitar ou não esse tipo de serviço dependerá do seu bom senso e das suas próprias convicções éticas.

No final das contas, essa é uma decisão muito pessoal e subjetiva e aqui não há certo ou errado, mas o recomendável é que você não faça nada que fuja de seus princípios e ideais para não se arrepender depois.

Clientes que atrasam o pagamento/não pagam – Qual é a melhor maneira de lidar com um cliente que não faz o pagamento pelo serviço na data previamente acordada?

Será que deixar uma avaliação negativa na plataforma é a melhor opção?

E se ele ficar com raiva e acabar te deixando um feedback pior ainda?

O ideal nesse caso é tentar contactar o cliente de todas as maneiras e por todos os meios possíveis a fim de fazer com que ele pague imediatamente.

No entanto, caso ele simplesmente suma ou não responda suas mensagens, é seu direito expor o cliente e deixar uma avaliação negativa.

Afinal, como freelancer, você também tem a responsabilidade ética de tentar evitar que ele continue enganando profissionais com essa prática desonesta.

Concorrência – Se por acaso um cliente pedir sua opinião sobre outro profissional freelancer que você conheça, como agir?

Essa é fácil: nunca fale mal ou aponte os defeitos de seus concorrentes – além de não ser nada profissional, deixa uma péssima impressão.

Em vez disso, enalteça suas habilidades e pontos fortes a fim de construir uma parceria sólida baseada na integridade.

Terceirização do serviço – Digamos que um cliente convide você para trabalhar em um grande projeto que você sabe que não conseguirá realizar sozinho.

Então você tem a ideia de terceirizar parte do trabalho para que você consiga submetê-lo dentro do prazo solicitado.

Seria correto simplesmente repassar o trabalho para outra pessoa sem avisar nada para o cliente?

É obvio que não.

Caso você sinta que não terá condições de entregar, o mais honesto é recusar o job de cara e informar que você não será capaz de cumprir o prazo.

No entanto, caso você conheça um profissional confiável e queira pegar o trabalho mesmo assim, você deve ser honesto e perguntar ao cliente se pode terceirizar parte do serviço.

Caso a resposta seja positiva, você deve passar todos os dados (e de preferência o portfólio) do profissional terceirizado em questão.

O freelancer deve ser sempre transparente em suas ações a fim de construir uma relação de confiança junto ao cliente. 

Conclusão

Neste artigo, demos algumas sugestões e dicas sobre como freelancers devem lidar com questões profissionais legais e éticas.

Enfim, a ética profissional do profissional. Porém, deve ficar claro que cada caso é um caso e não existe verdade universal.

Se você estiver se sentindo muito inseguro com relação a uma decisão legal a ser tomada, se possível contrate um profissional para te orientar.

Caso você esteja enfrentando um difícil dilema ético, o recomendável é que você converse com alguém sobre o assunto – ouça outros pontos de vista e analise o problema de todos os ângulos possíveis.

Mas lembre-se: é a sua reputação profissional que está em jogo e quem deve tomar a decisão final é você, por isso baseie-se sempre no seu bom senso e nos seus valores morais e éticos para exercer sua profissão com dignidade.

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